A rescisão de contrato é um processo que começa com o aviso prévio, passa pelos cálculos dos direitos do empregado e pelo recolhimento do FGTS sobre a rescisão, e chega até o cumprimento de algumas obrigações acessórias, tais como o envio de informações ao órgão de controle do Ministério do Trabalho. Durante o processo de rescisão de contrato, temos o aviso prévio. Tanto o empregado quanto o empregador podem manifestar o desejo de encerrar a relação de emprego. À essa manifestação de vontade chamamos aviso prévio.
CAMELO, Augusto Cesar Oliveira; COSTA, José Manoel da; SANTOS, Tatiane Garcia da Silva. Contabilidade Introdutória. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2021 [adaptado].
De acordo com a Lei nº 12.506/2011, ocorreram algumas alterações no prazo do aviso prévio. Dessa forma, considerando as situações apresentadas em cada alternativa, indique aquela que traz a correta informação quanto ao tempo do aviso prévio.
Alternativas
Alternativa 1:
Um funcionário trabalhou 5 anos na empresa, desse modo, a empresa exige que o empregado cumpra 5 dias de aviso prévio.
Alternativa 2:
Uma determinada funcionária tinha um vínculo empregatício com uma organização durante 10 anos, portanto no final do contrato de trabalho ela deverá cumprir 60 dias de aviso prévio.
Alternativa 3:
Um grupo de funcionários trabalhou 16 anos em uma organização, e agora irão se aposentar. Portanto, todos deverão cumprir 81 dias de aviso prévio para finalização do contrato de trabalho.
Alternativa 4:
Dois empregados de uma determinada empresa mantiveram 20 anos de vínculo empregatício. Para finalização da relação de trabalho entre empregados e empregador, os funcionários devem cumprir 87 dias de aviso prévio.
Alternativa 5:
Uma determinada empresa realizou um acordo com um funcionário que tinha mais de 20 anos de trabalho, portanto ele deverá cumprir 95 dias de aviso prévio para término do contrato de trabalho.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Dois empregados de uma determinada empresa mantiveram 20 anos de vínculo empregatício. Para finalização da relação de trabalho entre empregados e empregador, os funcionários devem cumprir 87 dias de aviso prévio.
Explicação:
A Alternativa 2 - Uma determinada funcionária tinha um vínculo empregatício com uma organização durante 10 anos, portanto no final do contrato de trabalho ela deverá cumprir 60 dias de aviso prévio. é a resposta correta.
Visto que a CLT prevê que cada ano trabalhado - quando o período for maior que um ano - deve-se somar 3 dias ao aviso prévio. Como na questão foram 10 anos, então, serão somados 30 dias ao período mínimo que também é de 30 dias.
Alternativa 1 - Um funcionário trabalhou 5 anos na empresa, desse modo, a empresa exige que o empregado cumpra 5 dias de aviso prévio. Está incorreta. O art. 10 da CLT estipula que o período mínimo para o aviso prévio seja de 30 dias.
Alternativa 3 - Um grupo de funcionários trabalhou 16 anos em uma organização, e agora irão se aposentar. Portanto, todos deverão cumprir 81 dias de aviso prévio para finalização do contrato de trabalho. Está incorreta. Pois, a CLT prevê que para cada ano trabalhado na empresa será acrescido três dias ao período total do aviso prévio.
Alternativa 4 - Dois empregados de uma determinada empresa mantiveram 20 anos de vínculo empregatício. Para finalização da relação de trabalho entre empregados e empregador, os funcionários devem cumprir 87 dias de aviso prévio. Está incorreta. O tempo correto seria 90 dias.
Alternativa 5 - Uma determinada empresa realizou um acordo com um funcionário que tinha mais de 20 anos de trabalho, portanto ele deverá cumprir 95 dias de aviso prévio para término do contrato de trabalho. Está incorreta. Não é possível ocorrer aviso prévio que ultrapasse 90 dias.
Aviso prévio
- Um dos itens regidos pela CLT
- Período que antecede a saída do trabalhador
O aviso prévio é um período de tempo, após o pedido de demissão - seja por parte do empregado ou do empregador -, em que o funcionário trabalha, com jornada reduzida, até sua saída oficial.
Este período tem a função de permitir que o empregador encontre outra pessoa para exercer a função e que possa ocorrer o devido treinamento.
Além de ser o tempo ideal para que todas as funções burocráticas, referentes à demissão, sejam resolvidas.
Entenda mais sobre relação trabalhista em: https://brainly.com.br/tarefa/47181634.
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