Question

A República Velha, período político brasileiro compreendido entre 1889 a 1930, foi marcada pela descentralização política regional o que causou um desfavorecimento da possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa. Além disso, os movimentos operários da época não tinham grande capacidade de expressão. Contudo, nesse período destacou-se o surgimento ainda assistemático e disperso de várias normas jus trabalhistas, associadas a outras normas relacionadas à questão social. São exemplos dessas normas os seguintes decretos, EXCETO:

Escolha uma opção:

a.
Decreto Legislativo nº1150/1904, que concedeu facilidades para o pagamento de dívidas de trabalhadores rurais, benefício estendido posteriormente aos trabalhadores urbanos.


b.
Decreto nº843/1890, que concedia vantagens ao Banco dos Operários.


c.
Decreto nº439/1890, que estabelecia as bases para organização da assistência à infância desvalida.


d.
Decreto Legislativo nº1637/1907, que facultou a criação de sindicatos profissionais e sociedades cooperativas.


e.
Decreto nº221/1890, que estabeleceu a concessão de férias de 15 dias aos rodoviários e ainda suas aposentadorias.

Answer 1

Resposta: letra E.

Explicação: Decreto nº221/1890, que estabeleceu a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários e ainda suas aposentadorias.