Question

A repartição de competências entre a União e os Estados-membros, nos Estados federados, é uma de suas características fundamentais. Sabe-se que essa repartição pode ser feita horizontal ou verticalmente. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.


Escolha uma:

a. A repartição de competências vertical delimita taxativamente as matérias que são de competência da União e as que são de competência dos Estados-membros, não podendo estes invadir a competência daquela.

b. A repartição de competências horizontal pode prever taxativamente as matérias de competência dos Estados-membros, sendo todas as matérias residuais, não expressamente previstas, de competência da União.

c. A repartição de competências vertical não delimita as matérias que são de competência da União nem as que são de competência dos Estados-membros, mas determina que compete a União dispor sobre normas gerais e aos Estados-membros, edi

Answer 1

A repartição de competências vertical delimita taxativamente as matérias que são de competência da União e as que são de competência dos Estados-membros, não podendo estes invadir a competência daquela.

Answer 2

correto alternativa A