Question

A relação entre o direito à Educação e o Sistema Socioeducativo tem aspectos históricos e conceituais imprescindíveis para conhecer o tema. Escolha a resposta correta, tendo como referência o texto “O Direito à Educação no contexto da medida socioeducativa de internação” indicado no Módulo 1: a. Em 1964, no contexto de ditadura militar no Brasil, foi criada a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor e a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, responsável pela elaboração das novas diretrizes, privilegiando a dimensão educativa. b. À luz do princípio da completude institucional das medidas socioeducativas, preconizado pelo ECA/1990, as políticas de atendimento a adolescente são implantadas através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais. c. Desde o período colonial, o tratamento dispensado às crianças indígenas, negras e pobres tinha caráter caritativo. d. O paradigma da proteção integral representou um retrocesso para as políticas educacionais destinadas à infância e à adolescência. e. No período republicano buscou-se uma legislação específica para a infância e adolescência, cuja marca prevalente é o acolhimento e a proteção.

Answer 1

Olá! 


A alternativa C é a que melhor se aplica como correta. Desde o período colonial, o tratamento dispensado às crianças indígenas, negras e pobres tinha caráter caritativo


Inicialmente, no período colonial, o Brasil viu sua mão de obra se desenvolver através de famílias negras inteiras, incluindo as crianças e adolescentes, sem liberdade, já surgindo em algumas escolas de pensamento a necessidade da proteção.


Partindo deste ponto, vemos que atualmente ECA/1990, atua a partir da LEi 8069 de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Além disso, ela busca considerar o pleno desenvolvimento e proteção da criança, entre doze e dezoito anos de idade com a promoção de medidas e ações governamentais e não governamentais, sendo um direito comum a todas em plena igualdade.

Até a próxima.