A regra é a não retroatividade no processo civil conforme dispõe o artigo 14 do cpc/2015, que também prevê a aplicabilidade imediata da nova norma aos processos em curso. Dito isso, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
De acordo com o que é proposto pelo enunciado e também pela análise das alternativas, podemos concluir que a alternativa correta é a letra D, ou seja, refere-se à teoria do isolamento dos atos processuais.
Do que se trata a teoria do isolamento de atos processuais?
O código de 2015 aderiu a teoria do isolamento dos atos processuais, que inclui cada um dos atos de maneira autônoma, de uma forma que a nova lei processual seja diretamente aplicável, respeitando os atos já praticados e os efeitos que produzem nos termos o regulamento da legislação anterior.
É verdade que há situações em que não é tão fácil determinarmos os limites dos atos processuais e, portanto, a lei aplicável, considerando que o processo é uma entidade complexa cujos atos estão inter-relacionados.
Isso acontece, por exemplo, no cálculo de prazos para reduções ou aumentos, na criação de determinados exames já emitidos, mas ainda não criados, etc.
Acreditamos que a continuação da sua pergunta seja esta:
"A. A referência a “situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada” diz respeito apenas e tão somente a questões de direito material resolvidas sob a égide da norma anterior, não guardando qualquer relação com questões de direito formal.
B. Foi usada a “teoria das fases processuais”.
C. Com esse dispositivo, o legislador determina o respeito aos atos processuais praticados e a situações jurídicas consolidadas na vigência da norma revogada tão somente quando dessas não resultarem piora da situação processual de qualquer das partes. O que for em benefício da parte, sempre retroagirá.
D. Foi escolhida a “teoria do isolamento dos atos processuais”.
E. Desse dispositivo decorre a aplicação do sistema da unidade processual, de modo que, ocorrendo alteração da norma processual em meio à tramitação de um feito, ele não surtirá qualquer efeito, permanecendo a norma revogada em plena vigência."
Para saber mais a respeito de atos processuais, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/5203261
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