A regra de competência executiva do inciso I do art. 516 do Novo Código de Processo Civil, de 2015, indica que os tribunais possuem a competência para a execução nas causas onde se originou o processo de conhecimento/cognição.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, podemos identificar uma exceção à regra citada no texto apresentado, no caso de:
a) cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer.
b) sentença para pagar títulos extrajudiciais.
c) cumprimento de sentença de alimentos.
d) homologação de sentença estrangeira.
e) sentença para pagar quantia certa contra a Fazenda Pública
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta: homologação de sentença estrangeira
Explicação:
correção do AVA
Sobre a regra de competência para execução de causas onde se originou o processo prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se trata de uma exceção a essa regra o seguinte caso:
- d) homologação de sentença estrangeira.
Homologação de competência estrangeira no Brasil
A homologação de uma sentença estrangeira por parte do Poder Judiciário brasileiro se trata de um reconhecimento daquela decisão (estrangeira) por parte do Estado Brasileiro, acarretando, desta forma, segurança jurídica e estreitando os laços e confiança entre os países que tomam essas medidas.
Conforme dispõe a Constituição da República, a homologação de sentença estrangeira é competência do Superior Tribunal de Justiça, por isso trata-se de uma exceção a regra prevista no Código de Processo Civil de que a competência para execução é o local onde se originou o processo de conhecimento, uma vez que a execução dessa sentença será realizada na Justiça Federal.
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