A reforma trabalhista trouxe a formalização da categoria de serviço denominada "trabalho intermitente", como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. O trabalhador intermitente é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e devendo ser remunerado apenas o que for devido pelo período em que prestar seus serviços. Cabe salientar que os itens não abordados pela reforma devem seguir os ordenamentos do texto da CLT, como o salário e as jornadas de trabalho.
Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou. Istoé, 2018. Disponível em Acesso em: 23 set. 2021 (adaptado).
Com base nas informações apresentadas e em seus conhecimentos a respeito do contrato de trabalho intermitente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O contrato de trabalho intermitente poderá ser determinado em horas, dias ou meses, devendo ser remunerado pelo período trabalhado com valor da hora de serviço nunca inferior ao salário-mínimo-hora ou dia, ou inferior ao salário dos demais funcionários, intermitentes ou não, na mesma função na empresa.
PORQUE
II. Na modalidade de contrato intermitente não há uma definição de carga horária mínima de horas trabalhadas e também não possui limite máximo de horas a serem trabalhadas por semana ou mês, podendo ser acordado entre empregador e empregado de acordo com a demanda da empresa, independentemente de previsão legal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 e verdadeira e a 2 falsa
Explicação:
O trabalho intermitente representou uma novidade em relação à Reforma Trabalhista (alternativa 3).
O erro da assertiva II consiste na afirmação de que o contrato de trabalho intermitente não define uma carga horária mínima para a prestação de um determinado serviço. Na verdade, o Par. 1º do Art. 248º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que a prestação de serviços não pode ser menor do que uma hora.
O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é aquele em que a prestação do serviço ocorre de maneira alternada, vale destacar, a empresa contrata um funcionário apenas pelo tempo necessário para a execução de um determinado serviço.
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