A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no artigo 611-A, introduzido na CLT, dispôs que a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre diversas matérias.
Qual das matérias abaixo prevista em negociação coletiva poderá se sobrepor à lei?
Escolha uma:
a.
Repouso semanal remunerado.
b.
Salário mínimo.
c.
Salário família.
d.
Banco de horas anual.
e.
Licença paternidade.
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D. Banco de horas anual. Corrigido pelo AVA.
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Resposta:
BANCO DE HORAS ANUAL
Explicação:
O ARTIGO 611 A AS PARTES NEGOCIAM LIVREMENTE COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO,
COSTUMO DIZER QUE O SINDICATO É O ''REI'' QUE TUDO QUE EL DISSER PREVALECE SOBRE A LEI.
O ARTIGO 611 B GENTE NENHUMA PODE MEXER ,SABE POR QUE?
PORQUE ELE TRÁS NORMAS DE ORDEM PÚBLICA DE OBSERVANCIA OBRIGATÓRIA.
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