Question

A reforma trabalhista feita pela lei 13.467/17 trouxe uma definição para a palavra "prêmio", que não era clara antes disso. Essa lei reescreveu o § 4º do art. 457 da CLT. Assinale a alternativa correta:


As importâncias, não habituais, pagas em dinheiro e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.


Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma exclusiva de bens ou serviços a empregado ou a grupo de empregados, em razão de tempo de serviço no exercício de suas atividades.


Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.


As importâncias, ainda que habituais, pagas em dinheiro e abonos, integrando a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.


Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma exclusiva de bens ou serviços a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Answer 1

Resposta:

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Explicação:

Gabarito.: C

Answer 2

Prêmios para os trabalhadores são benefícios dados pelo seu desempenho no trabalho. Por isso a alternativa correta é a última.

Prêmio no trabalho

Os trabalhadores de uma determinada organização possuem direitos a determinados prêmios, direitos esses concedidos pela reforma trabalhista feita pela lei 13.467/17, que reescreveu o § 4º do art. 457 da CLT.

Os prêmios descritos por essa lei são liberalidades que podem ser adquiridas pelo próprio trabalhador, a medida em que ele ter um bom desempenho na empresa. Por isso é necessário que o colaborador tenha uma boa conduta dentro da empresa, para que assim adquira os seus prêmios na organização que trabalha.

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