A reforma trabalhista entrou em vigência em novembro de 2017, na forma da Lei nº 13.467/2017 e da Lei nº 13.429/2017. Ela cria uma série de regras que proporcionam maior liberdade para os empregadores ajustarem a demanda e a forma de utilização da força de trabalho de acordo com suas necessidades, em consonância com o padrão de regulação do trabalho vigente no capitalismo contemporâneo.
KREIN, J. D.; COLOMBI, A. P. F. A reforma trabalhista em foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Revista Educação & Sociedade, v. 40, p. 1 -18, 2019.
O Direito do Trabalho está diretamente relacionado aos pontos da previdência social, que têm por objetivo garantir a proteção à maternidade, em especial à gestante, bem como a assistência social. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do direito ao qual tais informações se referem.
Alternativas
Alternativa 1:
Corresponde ao Direito civil, cuja literatura complementa ser um direito subsidiário as obrigações do empregador.
Alternativa 2:
Ao Direito privado, que se baseia em normas e fontes integrativas de âmbito nacional e internacional dentro de uma empresa.
Alternativa 3:
Se refere ao Direito comercial que visa regular as diferentes maneiras como a sociedade trabalho com os contratos se seguridade social.
Alternativa 4:
Corresponde ao Direito da Seguridade Social, uma vez que para complementar a função da assistência social, este busca amparar à infância e à adolescência.
Alternativa 5:
Se refere ao Direito de seguridade social caracterizado como a relação entre o cumprimentos dos direitos materiais do empregado e a aplicação das leis impostas pela justiça do trabalho.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4:
Corresponde ao Direito da Seguridade Social, uma vez que para complementar a função da assistência social, este busca amparar à infância e à adolescência.
Explicação:
A reforma trabalhista aumentou a flexibilidade para os empregadores modificarem os contratos de trabalho, mas houve a necessidade de ampliação da assistência social, principalmente para as crianças e adolescentes (alternativa 4).
A Seguridade Social e a Assistência Social
A Seguridade Social ampara as pessoas no âmbito da saúde e das assistências sociais, é algo muito amplo e foca principalmente nas pessoas mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Os trabalhadores também podem ser algo da Seguridade Social, por exemplo, quando eles precisam do seguro desemprego ou quando eles sofrem um acidente de trabalho.
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