- A redução de intervenção do Ministério Público no procedimento de Falência é significado do princípio da par condicio creditorum; II- O princípio da preservação da empresa tem por objetivo preservar o interesse coletivo sobre o interesse individual do empresário. III- Os princípios de Celeridade e da Economia Processual tem por objetivo agilizar o procedimento com o menor número de atos processuais. IV- O princípio da par condicio creditorum tem por objetivo proteger o direito de credores que se encontrem na mesma situação, do ponto de vista de classificação de créditos. A partir dos enunciados, marque a alternativa CORRETA:
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No que diz respeito aos princípios do Direito empresarial, podemos dizer que estão corretos os enunciados II, III e IV. Por esse motivo, deve ser marcada a alternativa D.
Afirmações sobre os princípios do Direito empresarial:
- I - A primeira assertiva está ERRADA, uma vez que o princípio da par condicio creditorum pode ser entendido como a redução de intervenção do Ministério Público no procedimento de Falência.
- II - A segunda assertiva está CORRETA, dado que o princípio da preservação da empresa leva como prioridade o interesse coletivo.
- III - A terceira assertiva está CORRETA, visto que os princípios de Celeridade e da Economia Processual objetivam fazer com que haja a menor quantidade possível de atos processuais.
- IV - A quarta assertiva está CORRETA, já que o princípio da par condicio creditorum possui como principal meta realizar a proteção de credores.
Alternativas do enunciado:
- a. Estão corretos os enunciados I e III.
- b. Estão corretos os enunciados II e III.
- c. Está correto apenas o enunciado I.
- d. Estão corretos os enunciados II, III e IV.
- e. Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.
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