Question

. A realização de audiência pública, conforme determinado pela Resolução do Conama n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, tem por finalidade informar aos interessados sobre determinado projeto e seus impactos ambientais, recolhendo dos presentes críticas e sugestões. Entre os documentos abaixo, qual é o documento apresentado na audiência pública, que tem uma "linguagem de mais fácil entendimento", conforme estabelecido pela referida resolução?

Answer 1

O documento que deve ter linguagem acessível ao ser apresentado para a população nas audiências públicas ambientais é o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – que, conforme a resolução do CONAMA, deverá:

Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.