A questão fundiária no Brasil sempre ampliou as desigualdades sociais. Analisando a história, percebemos que a maioria das medidas e leis implantadas beneficiou a formação de latifúndios. A lei de terras de 1850 anteriores a abolição da escravidão foi crucial para o atual cenário. Essa lei impossibilitou a distribuição justa da terra. Assinale a alternativa que NÃO faz parte desta regulamentação: * 1 ponto Tornou as propriedades ainda não ocupadas todas do Estado. Determinou que as pessoas só pudessem adquirir terras por meio de compra. Todas as pessoas conseguiram regularizar o registro de suas propriedades Determinou a legalização das terras com alto custo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Verdade repetida insistentemente, todos sabemos que a estrutura fundiária brasileira se mantém
concentrada desde sua origem. Unindo a isso o quadro de caos regulatório e legislativo no tocante
da terra no Brasil, este estudo se propõe a delinear um padrão histórico de regulação da
apropriação territorial até 1964 e analisar o período que se segue daí até a atualidade para mostrar
que este mesmo padrão se manteve em essência, além de mostrar que esta manutenção traz
consigo efeitos extremamente viciosos. Partindo da característica central de manutenção da
apropriação privada das terras devolutas, analisaremos no capítulo 1 como se constituiu este
padrão de regulação permissivo e como ele se manteve até a metade do século XIX. Em seguida,
no capítulo 2, realizaremos o mesmo tipo de análise para os anos subsequentes até os dias de hoje
expondo que, apesar de mudanças em aparência, este padrão se manteve. No capítulo 3,
analisaremos o caso da regulação da apropriação de terras no Pará como outra fonte de
argumentos que corroboram à nossa tese. No capítulo 4, por fim, exporemos sintomas
decorrentes da manutenção desta forma de regulação da ocupação territorial – depois de mostrar
que a estrutura fundiária brasileira sempre foi concentrada, mostraremos os principais fatores que
perpetuam esta forma estrutural e fatores deletérios outros que são decorrentes desta manutenção.