Question

A questão da distribuição de arrecadação com o setor educacional é uma temática recorrente na legislação brasileira. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 define essa distribuição, que se fixa conforme uma determinada estrutura. Sobre isso, leia as afirmações que seguem e assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS

A União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.


A União deve aplicar, no mínimo, 48%, excluídas as transferências e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.


A União deve aplicar, no mínimo, 8%, excluídas as transferências, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.


A União deve aplicar, no mínimo, 28%, excluídas as transferências, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.


A União deve aplicar 50% do total da receita resultante dos impostos, enquanto os Estados e Municípios ficam com 25% cada um.

Answer 1

A União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.

Answer 2

Resposta:

A União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.

Explicação:

A Constituição Federal disciplina que: “CF, Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.