A questão ambiental no Brasil começou a ser considerada pela sociedade brasileira a partir da década de 80. Anteriormente, esta questão se mostrava relegada a legislações estaduais, destacando-se a do estado de São Paulo, as quais definiam padrões de emissão e de descarte de efluentes industriais.
Com o advento da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, essa situação começou a mudar. Esta lei, marco da Política Ambiental Brasileira, definiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a qual trouxe uma regulamentação federal sobre a questão ambiental no Brasil.
A partir desta Lei, definiram-se alguns conceitos básicos (meio ambiente, degradação ambiental, poluição, poluidor e recursos naturais) e os princípios, os objetivos e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Instituiu-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Para entender a Política Nacional do Meio Ambiente, acesse o site e responda as seguintes perguntas:
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.
1) Observe quais são os princípios elencados na lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Em sua opinião, quais são os três princípios que você considera os mais importantes? Justifique sua resposta.
2) O termo poluição significa apenas a degradação gerada pelo lançamento de efluentes das atividades industriais? Se não, qual seria então o conceito de poluição? O que ele significa no seu dia a dia e em suas atividades?
3) Pode-se chamar de poluidor somente a pessoa jurídica responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental? Justifique sua resposta.
4) O que são recursos naturais? Cite, pelo menos, três exemplos de produtos e serviços nos quais você consome recursos naturais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) Você deverá listar três dos princípios a seguir e descrever por que eles são considerados os mais importantes.
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII. recuperação de áreas degradadas;
IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X. educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
2) Você deve relacionar o conceito de poluição ao seu dia a dia, mostrando que suas ações podem poluir o meio ambiente. Nesse sentido, a poluição não é gerada apenas pelas atividades industriais, uma vez que tal conceito diz respeito à degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
I. prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criam condições adversas às atividades sociais e econômicas;
III. afetam desfavoravelmente a biota;
IV. afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
V. lançam matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
3) Observe que o conceito de poluidor deixa claro que tanto a pessoa jurídica (empresas) como a pessoa física (cidadão) podem ser considerados poluidores.
4) Os recursos naturais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Você deverá citar três exemplos de produtos e serviços (refrigerantes, cervejas, alimentos, eletroeletrônicos etc.), os quais consomem recursos naturais.
Explicação:
Resposta:
1) Você deverá listar três dos princípios a seguir e descrever por que eles são considerados os mais importantes.
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII. recuperação de áreas degradadas;
IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X. educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
2) Você deve relacionar o conceito de poluição ao seu dia a dia, mostrando que suas ações podem poluir o meio ambiente. Nesse sentido, a poluição não é gerada apenas pelas atividades industriais, uma vez que tal conceito diz respeito à degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
I. prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criam condições adversas às atividades sociais e econômicas;
III. afetam desfavoravelmente a biota;
IV. afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
V. lançam matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
3) Observe que o conceito de poluidor deixa claro que tanto a pessoa jurídica (empresas) como a pessoa física (cidadão) podem ser considerados poluidores.
4) Os recursos naturais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Você deverá citar três exemplos de produtos e serviços (refrigerantes, cervejas, alimentos, eletroeletrônicos etc.), os quais consomem recursos naturais.
Explicação: