a que e inimputável?
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Resposta:
Que ou quem não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar não ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou (ex.: o incendiário foi declarado inimputável; a situação dos inimputáveis no sistema prisional é preocupante).
Explicação:
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É a pessoa que será isenta de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação ou omissão, não era capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Explicação:
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