a) que atos Institucionais podem demonstrar essa afirmação?
b) por que?
Soluções para a tarefa
tbm queria sabere não acho no meu livro,se vc descobriu pode me falar?
Os Atos Institucionais (AIs) eram como decretos que entraram em vigor sem a análise ou aprovação do Poder Legislativo. Foi um mecanismo muito utilizado durante o Regime Militar no Brasil.
Os AIs ampliaram a autonomia do Poder Executivo e remodelou o sistema político vigente do Brasil até então, assumindo caráter ditatorial quando desconsiderou alguns princípios da Constituição de 1946. Eles expressavam a vontade do Presidente em vigor, pois não se permitia o debate da lei nem mesmo por deputados e senadores.
O Regime Militar instaurou dezessete Atos Institucionais, o primeiro deles, por exemplo, dava autoridade ao Governo de cassar mandatos políticos ou afastar do serviço públicos todos os que eram considerados ameaça à segurança nacional.
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