A qualidade de “segurado” do segurado tem que ser constatada até a data do óbito, pois a perda da qualidade de segurado extingue o direito de transmitir a pensão por morte. Uma vez comprovado o vínculo de segurado, o início do pagamento do benefício dar-se-á de acordo com a legislação vigente.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Caso o benefício seja requerido em até 60 dias do óbito, essa será sua data de início.
b.
Caso o benefício seja requerido após 90 dias do óbito, haverá a perda do direito ao benefício.
c.
Caso o benefício seja requerido em até 90 dias do óbito, essa será sua data de início. Correto
d.
Caso o benefício seja requerido em até 30 dias do óbito, essa será sua data de início.
e.
Caso o benefício seja requerido após 60 dias do óbito, haverá a perda do direito ao benefício.
Soluções para a tarefa
Podemos afirmar que a alternativa correta, é:
c. Caso o benefício seja requerido em até 90 dias do óbito, essa será sua data de início.
Sabe-se que em caso de óbito do segurado ocorrido após o dia 13 de dezembro de 2002, tendo ou não havido requerimento ou a concessão de benefício de aposentadoria, fica assegurado aos dependentes o direito à pensão por morte, nos termos do § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91, considerando que o instituidor, se falecido entre 13 de dezembro de 2002 e 08 de maio de 2003, contasse com o mínimo de 240 (duzentos e quarenta) contribuições.
Ou então, se falecido após esta data, com o número de contribuições correspondentes para o tempo de carência, conforme disciplinado.
https://brainly.com.br/tarefa/21693471
Resposta:
c- Caso o benefício seja requerido em até 90 dias do óbito, essa será sua data de início.
Explicação:
Espero ter ajudado. ; )
Bons Estudos!