Question

A ) Qual o objetivo e quem são os legitimados ativo e passivo do Mandado de Segurança (tanto individual quanto coletivo)


b) Qual o objetivo e quem são os legitimados ativo e passivo da Ação Popular?

Answer 1

Resposta:

a) Legitimação ativa e passiva do mandado de segurança coletivo

Os legitimados ativos são: partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

b) Legitimidade ativa e passiva e interesse de agir, são legitimados ativamente para impetrarem ação popular, qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, que esteja em pleno exercício dos direitos políticos, admite-se a formação de litisconsórcio, que neste caso será facultativo, se admite a substituição do pólo ativo por outro cidadão, bem como pelo Ministério Público.