Question

a) Qual a forma de governo adotada pelo Brasil, hoje ?

b) O  que a constituição de 1824 determinava com relação a religião?

c) Quantos e quais eram os poderes?

d) Explique o artigo 92, sobre o direito de voto

e) Quem tem direito ao voto hoje no Brasil? O voto é obrigatório para todos?
 
f) Quanto ao voto, qual Constituição é mais democrática ? A promulgada em 1988 ou a de 1824 ? por que?

Answer 1

A) Democracia
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B) A Constituição de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Portanto, ao contrário de hoje, em que temos um Estado laico, até 1889 existia uma relação formal entre a Igreja e a Coroa, que atendia aos interesses de ambos. Ao imperador, por exemplo, era facultado o direito ao padroado (prerrogativa de preencher os cargos eclesiásticos mais importantes) e ao beneplácito (aprovação das ordens e bulas papais para que fossem cumpridas, ou não, em território nacional). Os próprios sacerdotes eram tratados como funcionários públicos, recebendo salários da Coroa.
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C) Judiciário, Legislativo e Executivo. (3)
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D) Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou  empregos.
(Constituição Política do Império do Brasil (1824) A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantira) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

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D) Todos a partir de 16 anos. Após completar 18 anos é obrigatório.

Answer 2

A) A forma de governo adotada pelo Brasil atualmente, a partir da recente Constituição de 1988, é a República presidencialista;

b) A Constituição de 1824 determinava que a religião oficial do Brasil era o catolicismo. Os demais cultos eram permitidos, porém em nível doméstico;

c) Além dos três poderes fundamentais, Executivo, Legislativo e Judiciário, a Constituição de 1824 instituía de maneira inédita a presença de um quarto poder, o poder Moderador, exercido pelo imperador e preponderante sobre os demais poderes;

d) O artigo 92 da Constituição de 1824 determinava a participação eleitoral dos cidadãos nas assembleias paroquiais, portanto, determinava o próprio processo eleitoral. A votação era restrita aos homens livres, maiores de vinte e cinco anos de idade, com renda líquida anual de no mínimo cem mil réis (censitária) e que não fossem oficiais militares, Bachareis formados ou clérigos, além de outras determinações adicionais;

e) Atualmente, através da Constituição de 1988, o sufrágio universal estabelece que todos os cidadãos têm direito ao voto (direto e secreto). Para indivíduos maiores de dezoito anos o voto é obrigatório, e para indivíduos não alfabetizados, maiores de setenta anos e com idade entre dezesseis e dezoito anos o voto é facultativo;

f) Em relação ao voto, a Constituição de 1988 é obviamente mais democrática que a outorgada em 1824. Excetuando-se a obrigatoriedade do voto para a grande maioria da população, atualmente todos os indivíduos podem exercer seu direito de votar e eleger seus representantes políticos. O sufrágio universal não exclui do processo eleitoral, por exemplo, as mulheres, os indivíduos não alfabetizados, os indivíduos de baixa renda, militares, religiosos ordenados, como fazia a primeira constituição do Brasil (de 1824).