Question

A publicação das primeiras leis ocorreu no final da década de 60, destacando-se, em 1969, o Decreto-Lei n. 986. Este, apesar de apresentar definições e procedimentos que foram posteriormente incorporados em outras publicações, ainda continua vigente, devido à sua abrangência. Essa publicação estabelece definições sobre alimentos, procedimentos para o registro e controle, rotulagem, critérios de fiscalização e detecção de alterações”.

BRASIL. Decreto-Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre normas básicas sobre alimentos dos Ministérios da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 out. 1969. Seção 1, p. 8.935.



Devido ao grande aumento da população, é necessária a criação de leis, normas ou decretos para que os alimentos cheguem aos consumidores de forma salubre

e inócuos. Diante disso, e considerando os conteúdos estudados, os principais órgãos reguladores responsáveis pela fiscalização dos alimentos são:





a.
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).





b.
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).



c.
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e OMS (Organização Mundial da Saúde).



d.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e OMS (Organização Mundial da Saúde).



e.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).

Answer 1

Resposta:

LETRA B - ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Explicação:

Dentre os órgãos reguladores responsáveis pela fiscalização, destacam-se a Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).