A proteção dos direitos fundamentais possui uma característica reflexiva, ou seja, o Estado é ao mesmo tempo o criador e o destinatário da norma. Isso significa que o papel do Estado é fundamental na proteção desses direitos. Quanto ao papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A dupla reflexividade dos direitos fundamentais significa que sua proteção não impede a satisfação do direito da outra parte.
b. O Dever de tutela refere-se exclusivamente a uma conduta positiva do Estado, impondo a necessidade de intervir para garantir que os direitos fundamentais sejam efetivos.
c. O dever de tutela se refere à responsabilidade do Estado em proteger os direitos fundamentais, por exemplo, por meio da elaboração de normas que sancionem eventuais violações de tais direitos.
d. O Dever de tutela refere-se exclusivamente ao dever do Estado de abster-se de intervir na esfera de liberdade individual do indivíduo, em respeito aos direitos individuais.
e. Todo direito fundamental possui uma área de proteção e cuja violação independe do exercício efetivo do direito, necessitando apenas de sua previsão.
Soluções para a tarefa
A proteção dos direitos fundamentais possui uma característica reflexiva, ou seja, o Estado é ao mesmo tempo o criador e o destinatário da norma. Isso significa que o papel do Estado é fundamental na proteção desses direitos.
Quanto ao papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O dever de tutela se refere à responsabilidade do Estado em proteger os direitos fundamentais, por exemplo, por meio da elaboração de normas que sancionem eventuais violações de tais direitos. Correto
b. A dupla reflexividade dos direitos fundamentais significa que sua proteção não impede a satisfação do direito da outra parte.
c. O Dever de tutela refere-se exclusivamente a uma conduta positiva do Estado, impondo a necessidade de intervir para garantir que os direitos fundamentais sejam efetivos.
d. Todo direito fundamental possui uma área de proteção e cuja violação independe do exercício efetivo do direito, necessitando apenas de sua previsão.
e. O Dever de tutela refere-se exclusivamente ao dever do Estado de abster-se de intervir na esfera de liberdade individual do indivíduo, em respeito aos direitos individuais.
Resposta:
e. O dever de tutela se refere à responsabilidade do Estado em proteger os direitos fundamentais, por exemplo, por meio da elaboração de normas que sancionem eventuais violações de tais direitos. Correto
Explicação:
Um Exemplo do Direito de Tutela na prática: “Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente, e com equidade, por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e deveres, ou para o exame de qualquer acusação contra ela dirigida em matéria penal"