A nossa Constituição Federal, chamada de “Constituição Cidadã” é um reflexo dos anseios da sociedade brasileira após o período opressivo da Ditadura Militar. A positivação dos direitos fundamentais foi essencial para o período de redemocratização, para que o país adentrasse em uma nova era de democracia. Observando a consagração dos direitos fundamentais em nossa Constituição Federal, responda qual a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo.
b. O princípio da proporcionalidade refere-se à necessidade de ponderar entre a capacidade do Estado de conceder tal direito e o direito da população de ter acesso a determinados direitos sociais.
c. As chamadas liberdades públicas correspondem aos direitos sociais que necessitam de uma prestação positiva do Estado para que sejam efetivadas.
d. O critério da proporcionalidade não pode ser aplicado à colisão entre direitos fundamentais, pois refere-se à reserva do possível.
e. Os direitos individuais previstos na nossa Constituição Federal referem-se apenas a brasileiros natos ou naturalizados, excluindo estrangeiros presentes no território nacional.
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Resposta: eu defendo que seja resposta letra A.
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Resposta:
Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo.
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Verificada.
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