Question

A propriedade é inviolável, podendo sofrer restrições apenas se tiver previsão legal, como ocorre, por exemplo na desapropriação, no consco e no tombamento, haja vista a propriedade compor o núcleo mínimo e necessário da dignidade da pessoa humana. No que tange a propriedade, assinale a assertiva correta.


( )A propriedade não é absoluta e não exclusiva porque poderá sofrer restrições.

(X)O titular da propriedade pode usar, gozar, fruir e dispor da coisa. - CORRETA

( )A propriedade é absoluta porque não é oponível erga omnes.

( )Qualquer restrição da propriedade deve ser feita respeitando o princípio da legalidade,

exceto a função ambiental.

Answer 1

O titular da propriedade pode usar, gozar, fruir e dispor da coisa.

Answer 2

Resposta:

O titular da propriedade pode usar, gozar, fruir e dispor da coisa.