Question

A proposta, por meio de uma problematização casuística, é conhecer o enfrentamento da atividade
jurídica, otimizar a interpretação jurisprudencial e promover o amoldamento da norma material à
situação prático-processual, o que lhe tornará pronto para o desafio do exame da OAB. Agora que
entende a importância deste conteúdo, convidamos você a acompanhar a resolução do caso.
Na condição de advogado, você foi procurado pelo Sr. Auguste Dupin, brasileiro, com 71 anos,
residente à Rua Elm, 72, no município de Nova Londres, interior do Estado de Alagoas, o qual afirma
ser proprietário do imóvel residencial urbano localizado à Rua Morgue, s/n, no Município de Cariri do
Oeste, Estado do Pernambuco, que está locado à Sra. Eugenie Lalande, brasileira, com 32 anos,
desde 13 de março de 2020, pelo valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais.
Ocorre que há três meses, a senhora Eugenie Lalande, sem apresentar qualquer justificativa, deixou
de arcar com os alugueres, que seriam a única fonte de renda do Sr. Auguste Dupin, o qual está
desempregado desde o falecimento de sua esposa, há dois anos.
Cabe apontar que ante a confiança depositada pelo proprietário na senhora Eugenie, que é cuidadora
de idosos, o contrato foi firmado sem qualquer espécie de garantia, sendo que tal quebra de
confiança fez com que Auguste sequer queira ver Eugenie novamente, por isso foi categórico ao
afirmar que não tem interesse em comparecer a uma audiência de conciliação, tendo lhe alertado
que não consta do contrato foro de eleição.
Com as informações prestadas por Auguste, a fim de retomar a posse do imóvel e receber os
aluguéis em atraso, analise o direito que lhe assiste, elaborando a peça adequada, demonstrando a
pretensão jurídica do interessado e buscando a satisfatividade processual que o caso reclama junto
ao Poder Judiciário, invocando, inclusive, medida que garanta celeridade na desocupação, levando
em conta que o Sr. Auguste possui valor equivalente a três meses de aluguel para prestar de caução.
Agora é com você, mãos à obra!

Answer 1

Para solucionar a lide apresentada, o advogado deve ajuizar Ação de Despejo com pedido de rescisão do contrato de aluguel, cumulada com pedido de cobrança de aluguéis e acessórios da locação, em face da locatária, Sra. Eugenie Lalande, com pedido de liminar para expedição de mandado de desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.

Qual o fundamento legal para a ação de despejo?

No caso apresentado, a ação de despejo tem como fundamento o artigo 59, IX, Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato): a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, no caso em que o contrato não prevê qualquer das garantias previstas no art. 37, como por exemplo caução; fiança; seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Como o proprietário do imóvel (locador) possui o valor equivalente a 3 meses de aluguel para prestar de caução, o juiz deve conceder liminar para que a locatária desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sem necessidade de sua oitiva, pois o fundamento para a ação de despejo é a falta de pagamento dos aluguéis referentes a contrato de locação sem garantia (artigo 59, §1º, IX).

O valor da causa será de 12  vezes o valor do aluguel de 1.800 reais, conforme artigo 58, III, da lei, totalizando 21.600 reais.

Para saber mais sobre ação de despejo, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/14533401

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

Prova FINAL

Garantia de Nota Máxima 7199338-4259

Explicação:

R.J.P pode te ajudar com o seu trabalho acadêmico, trabalho de conclusão de curso, nivelamento, cursos complementares, estágio supervisionado, desafio nota máxima, dentre outras atividades.