Question

A propósito do termo domínio público, marque a alternativa correta.


A. Não existe qualquer consenso doutrinário acerca do termo domínio público.


B. O termo domínio público não passa de um sinônimo de bem público.


C. O termo domínio público não é um sinônimo de bem público.


D. O alcance do termo não se restringe apenas aos bens públicos ou às coisas particulares de interesse interno.


E. O alcance do termo restringe-se apenas aos bens públicos

Answer 1

Resposta:

alternativa da pergunta e a letra e

Answer 2

Resposta:

C. O termo domínio público não é um sinônimo de bem público.

Explicação:

A despeito de não haver propriamente consenso doutrinário acerca do significado do termo domínio público, isso não significa que a doutrina esteja em completa desarmonia. Nesse contexto, duas coisas são importantes. Em primeiro lugar, o termo domínio público não se confunde com o termo bem público. Em segundo lugar, segundo Hely Lopes Meirelles, é possível encontrar respaldo doutrinário para a ideia de que o alcance do termo restringe-se apenas aos bens públicos ou às coisas particulares de interesse interno.