Question

A propósito da invalidade dos negócios jurídicos, e correto afirmar:

a) A nulidade alcança as hipóteses em que a lei taxativamente declarar o ato ou negócio nulo, bem como aquele praticado para fraudar lei imperativa.
b) A nulidade abrange as hipóteses de atos ou negócios praticados em fraude contra credores, os quais podem ser anulados pelo Juiz independentemente da propositura de ação própria. Ante o exposto, com base nos estudos realizados nas aulas 5 a 9 identifique as espécies de benfeitorias acima e fundamente sua resposta.
c) O negócio jurídico simulado e reputado anulável, a teor da legislação civil
brasileira.
d) O negócio jurídico praticado sob lesão e reputado nulo, a teor da legislação civil
brasileira.
e) n.d.a

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Art. 166, Código Civil: “É nulo o negócio jurídico quando:

VI – tiver por objeto fraudar lei imperativa;

VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção”.