Question

A primeira vez que se falou sobre "Responsabilidade Técnica" por farmácias no Brasil foi nos anos de 1930, quando se graduaram os primeiros farmacêuticos em nossas próprias escolas de farmácia e depois, somente com a publicação da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960 o termo ficou oficialmente estabelecido. Em 10 de dezembro de 1965 por meio da Resolução CFF nº 41 torna- se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia. A partir e então, a responsabilidade técnica ganhou outros signficados até a atualidade, refletindo o aprimoramento da legislação farmacêutica. Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuiram.​

Answer 1

Seguindo uma ordem cronológica a cerca da legislação sobre responsabilidade técnica em farmácias é possível responder que:

1. Resolução CFF n°41/1965: aplica a obrigatoriedade de afixar, de forma visível, os Certificados de Responsabilidade Técnica (RT) e os Registros dos Estabelecimentos Farmacêuticos.
2. Resolução CFF n°48/1967: autorizou o acúmulo de RT à critério do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição.
3. Em 1988, é revogada a resolução CFF nº 48/1967;
4. Resolução CFF n°94/1972: proíbe o exercício de atividade técnico-científica e sanitária sem a presença física do farmacêutico.
5. Resolução CFF n°261/1994: ratifica a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.
6. É revogada a Resolução n°261/94;
7. Resolução CFF n°557 em 2013: discute a direção técnica, ou responsabilidade técnica de estabelecimentos, que dispensam, comercializam, fornecem, e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos, ou produtos para a saúde.    

Responsabilidade técnica

A responsabilidade técnica, também chamado de RT, é um documento obrigatório para muitos profissionais, em que eles assinam e se responsabilizam pelos serviços prestados.

A responsabilidade técnica é emitida pelo conselho regional (CR) profissional correspondente, ou seja, pode ser emitido pelo CREA, CRBio, CRAU, etc. Sua nomenclatura muda de acordo com o conselho profissional correspondente.

Alguns exemplos de nomenclatura adotada:

1. Anotação de responsabilidade técnica (ART), emitida pelo CREA e COREN para engenheiros e profissionais de enfermagem, etc.
2. Termo de responsabilidade técnica (TRT), emitida pela vigilância sanitária.
3. Registro de responsabilidade técnica (RRT), emitida pelo CRAU para arquitetos, profissionais de arquitetura e urbanismo.

Saiba mais sobre responsabilidade técnica: https://brainly.com.br/tarefa/53544574

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