A primeira constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito das crianças, na faixa etária 0 a 6 anos de freqüentarem creches e pré-escolas, sendo que o Estado tem o dever de oferecer estes serviços.A afirmação acima é
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Constituição Federal de 1988 reconhece o direito das crianças, na faixa etária 0 a 6 anos de frequentarem creches e pré-escolas, sendo que o Estado tem o dever de oferecer estes serviços, a afirmativa é correta.
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