Question

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo. Fonte: Lei nº 7.210/84

Assinale a alternativa INCORRETA.



O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado:

Escolha uma:
a.
Entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

b.
Com o limite máximo do número de presos será de 30% (trinta por cento) do total de empregados na obra.

c.
Obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta.

d.
Somente em serviço.

e.
Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho

Answer 1

Resposta:

b.  Com o limite máximo do número de presos será de 30% (trinta por cento) do total de empregados na obra.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b.  Com o limite máximo do número de presos será de 30% (trinta por cento) do total de empregados na obra.

Explicação:

LEP - Art. 36, § 1º, Lei 7210/84 "O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra."