a presente o conceito tributario?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
SIM
Explicação:
o Conceito de Tributo, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, está explicito no artigo 3º do Código Tributário Nacional.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Perguntas interessantes