A prescrição e a decadência são espécies de extinção do crédito tributário, já que ocorrem
após o lançamento e eliminam de forma definitiva o direito da administração cobrar o
devedor. Com base no conceito de prescrição e decadência, analise as alternativas abaixo
e assinale a correta:
A
A decadência prevê uma ação especifica em razão do decurso do prazo
B.
A prescrição não admite suspensão ou interrupção do prazo.
c.
A decadência pressupõe a ocorrência do lançamento tributário
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A alternativa correta é a A A decadência prevê uma ação especifica em razão do decurso do prazo
Prescrição é a perda efetiva de uma pretensão para exigir determinado comportamento. Ou seja, é a perda do direito no que se refere a pretensão que ocorre em razão de certo decurso do tempo.
A decadência, por outro lado, se apresenta como sendo a parda efetiva de um direito no qual não foi exercido pelo titular dentre um prazo previsto de lei. Os dois conceitos são amplamente discutidos principalmente por lidarem com a questão do direito em decorrência de um tempo.
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