Question

A posse é resguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro que previu formas de tutelar este direito. Como se sabe, a posse é o exercício de um dos direitos da propriedade, sendo que o possuidor pode ou não ser o dono da coisa. Em qualquer dos casos, aquele que possui o bem ou tem o direito de possuí-lo tem seu direito protegido por lei. Sobre a ótica da tutela da posse, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa. B. O jus possessionis determina a proteção daquele que exerce o direito de posse sobre a coisa, e desfruta da sua propriedade. C. Enquanto estiver pendente ação possessória, sendo proposta ação petitória, o juiz não poderá deixar de julgar seu mérito. D. A ação possessória pode ter por objeto discussão acerca da propriedade. E. Comprovada a propriedade por parte do autor, a ação possessória, cujo ganho de causa não se deu ao proprietário, necessariamente seria superada por ação petitória posterior

Answer 1

Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de posse, podemos afirmar que a resposta correta está na letra A, ou seja, o jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa.

Sobre a posse

Posse consiste no exercício, pleno ou não, de um dos poderes inerentes à propriedade, por exemplo, usar e dispor.

Na esfera do direito real, temos dois principais fundamentos da posse:

• Jus possidendi - É o direito À posse e decorre do direito de propriedade. Em outros termos, consiste no direito conferido ao titular de possuir seu bem;
• Jus possessionis - É o direito DE posse, que abrange o poder sobre a coisa, bem como a possibilidade de defendê-la com o uso dos interditos  (proibitório, de manutenção da posse ou de reintegração de posse).

Saiba mais sobre posse em: brainly.com.br/tarefa/34161822

#SPJ4