A Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e traz em seu anexo os princípios fundamentais, as suas responsabilidades nas diferentes esferas do governo, bem como descreve outros pontos importantes nas ações direcionadas à saúde.
Tendo em vista o teor da referida portaria, analise as asserções a seguir em relação à fundamentação das ações da PNAB.
I. O acesso deve ser universal nos serviços de saúde, sendo este de qualidade e com resolutividade, permitindo o planejamento das ações e da sua programação para o território em questão e pautando-se na equidade como conceito-chave.
II. A coordenação do cuidado deve estar pautada na promoção à saúde, na prevenção dos agravos, na reabilitação dos casos, na integralidade das ações, sendo estas, programadas ou não, disponibilizadas sempre em equipe.
III. A continuidade das ações em saúde deverá ser desenvolvida e realizada nas relações de vínculo entre a comunidade e a equipe de saúde, garantindo-se o cuidado de forma integral.
IV. A valorização dos profissionais de saúde por meio da oferta ou facilitação de acesso às capacitações constitui estratégia fundamental proposta pela portaria descrita.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III, apenas.
I, II, III e IV.
I, II e III apenas
Soluções para a tarefa
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem como objetivo a garantia dos valores conquistados pelo SUS, como por exemplo os princípios dele, que são a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular. Sendo assim, a PNAB tem como características essenciais a atenção ao primeiro contato, a integralidade, a longitudinalidade e coordenação do cuidado, dessa forma, alternativa correta é a D.
Política Nacional de Atenção Básica e suas características
Como dito anteriormente, a política nacional de atenção básica visa a garantia do que foi lutado pelo SUS, dessa forma, a PNAB vem como uma forma de fortalecer a saúde básica e atenção primária à saúde, que é a porta de entrada no sistema de saúde.
Sendo assim, a política nacional de atenção básica tem muitas estratégias para promover a garantia destes princípios ligadas a atenção primária, como por exemplo, a definição de unidade geográfica única, que delimita uma área e estuda toda a epidemiologia e os determinantes sociais dela, o estabelecimento do vínculo com a equipe de saúde para promover a longitudinalidade do cuidado, os conceitos de cuidado centrado na pessoa, e não só na doença, e entre outros.
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