Question

A portaria nº 15.829, de julho de 2020, dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
não é permitida a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

b.
a compensação previdenciária é a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social quando forem computados reciprocamente para a aposentadoria, tempos de contribuição na administração pública e nas atividades privadas, rural e urbana de outros regimes.

c.
o Regime de Origem (devedor) é aquele que fornece a certidão de contagem de tempo ao servidor e o Regime Instituidor (credor) é aquele que concede o Benefício e irá receber a compensação.

d.
a compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados nesses regimes próprios, pelos estados ou pelos municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao regime geral de Previdência Social. Nessas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.

e.
a compensação previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Answer 1

Resposta:

a.

não é permitida a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Explicação:

espero ter ajudado