A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, trazendo uma diversificada gama de instrumentos que buscam uma redução do volume de resíduos e rejeitos enviados para descarte no meio ambiente, sendo uma das legislações mais importantes na proteção do meio ambiente. A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos receberão acesso prioritário aos recursos da união quando implantarem coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. b. O melhoramento do saneamento básico é um dos objetivos da PNRS, que prevê a padronização da coleta de resíduos e o envio para lixões licitados pelo poder público. c. A substituição dos lixões por incineradores é uma das alternativas previstas na PNRS, para reduzir a quantidade de resíduos sólidos urbanos. d. Como alternativa à destinação de resíduos sólidos perigosos para lixões, a PNRS determina a todas as empresas se inscreverem no Cadastro de Resíduos Perigosos e realizarem um Inventário de Resíduos, mesmo que não lidem com materiais perigosos. e. A PNRS classifica os resíduos de acordo com seu volume e natureza bioquímica, estabelecidas as classificações de inofensivo e ambientalmente inadequado. Tais classificações são utilizadas para a destinação correta dos resíduos sólidos, como aterros sanitários e aterros à céu aberto para decomposição aeróbica.
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Resposta:
Opção A: Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos receberão acesso prioritário aos recursos da união quando implantarem coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Explicação:
Aos municípios caberá a elaboração de Planos Municipais
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (art. 18), para serem
beneficiados com recursos da União destinados a empreendimentos
e serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana. O
acesso aos recursos federais será prioritário aos municípios que
realizarem consórcio intermunicipal para gestão de resíduos
sólidos (por meio de um plano intermunicipal) e implementarem a
coleta seletiva, com participação de associações de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis. O Plano Municipal de Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos deve possuir um levantamento dos
resíduos gerados pelo município, indicando áreas favoráveis para a disposição final adequada de rejeitos, além de outras disposições
(art. 19).