Question

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), norma balizadora da gestão dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei n° 9.433/1997, prevê que a gestão da água não deve dissociar aspectos de quantidade e qualidade e deve considerar a diversidade geográfica e socioeconômica das diferentes regiões do país, o planejamento dos setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacional, além da integração com a gestão ambiental, do uso do solo, sistemas estuarinos e zonas costeiras. Fonte: BRASIL. Lei nº 9.433 de 08 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. 1997. Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, leia as afirmativas a seguir: I. A água é um bem ilimitado e que tem valor econômico. II. Caso venha a faltar água, a prioridade é abastecimento humano e dessedentação de animais. III. Quando se faz a gestão de recursos hídricos, esta precisa ser descentralizada e ter a participação dos usuários, comunidades e poder público IV. A água é um bem de domínio privado. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II e III

Explicação:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas.

Explicação:

II. Caso venha a faltar água, a prioridade é abastecimento humano e dessedentação de animais.  

III. Quando se faz a gestão de recursos hídricos, esta precisa ser descentralizada e ter a participação dos usuários, comunidades e poder público