A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.° 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única para a gestão da água no Pais. A legislação trouxe inovações que aprimoraram a gestão dos recursos hídricos, já que água não conhece as divisões político-administrativas e, portanto, a poluição causada em um municipio vai afetar outros que são abastecidos pelo mesmo corpo d’águaConsiderando os fundamentos que regem a PNRH, avalie as asserções a seguir.I.A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.III.A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.IV.Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água é dotada de valor econômico.Está correto o que se afirma emO’ \ \ e III, apenas.O I, II e IV, apenas. O I III e IV, apenas. @ II, III e IV, apenas. O I, II, III e IV.
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A alternativa correta é a II, III e IV, apenas.
A gestão de recursos de natureza hidrica deve ser realizada de maneira descentralizada pela participação do Poder Público e, no qual, decorre de usuários e das comunidades. Nesse sentido o recurso natural e de limitaçao do nivél fundamental.
A água, nesse sentido, é apresentada por valores economicos que sucedem da participação vista anteriormente. As polpiticas nacionais de recusos, portanto, criam essa base legislativa.
Espero ter ajudadado.
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