A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997, estabeleceu instrumentospara a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos (Singreh). Entre os instrumentos de gestão instituídos, a cobrança pelo uso de recursoshídricos tem como objetivos reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicaçãoreal do seu valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros.A respeito do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, é correto afirmar queA os valores arrecadados com a cobrança devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica emque foram gerados.B os valores arrecadados com a cobrança devem ser utilizados prioritariamente no custeio administrativodos órgãos e das entidades integrantes do Singreh.C a cobrança pelo uso de recursos hídricos compete aos Comitês de Bacia, no âmbito da sua área deatuação.D a definição de critérios gerais de cobrança pelo uso da água é competência das Agências de Agua.E o estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água e os valores a serem cobrados sãode competência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Soluções para a tarefa
A respeito do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, é correto afirmar que:
D) os regimes de reprodução de flora e fauna, nas áreas da bacia de acumulação, sofrem alterações que se verificam inclusive no processo de piracema, fundamental para a reprodução da ictiofauna.
Os recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas as quais estão disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacias e podem ser vistos de varias formas.
O instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos reprodução de flora e fauna, nas áreas da bacia de acumulação.
Nesse mesmo tema, a piracema é compreendida como o período de reprodução dos peixes, durante o qual eles se deslocam até as nascentes dos rios ou até regiões rasas dos rios com ervas para desovar.
Resposta:
Letra A: os valores arrecadados com a cobrança devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados
Explicação:
Prova do ENADE 2019 Engenharia Ambiental com Gabarito