Question

A Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente encontram-se disciplinados e regulamentados na Lei n. 6.938/81, na qual se encontram todos os procedimentos necessários para a aplicação da política ambiental nacional.

Meneguetti C. F; Paccola E. A. S; Gasparotto F. Fundamentos da Gestão Ambiental. ​Maringá: UniCesumar, 2016.

De acordo com exposto acima, analise as afirmativas abaixo sobre essa política:

I. A PNRS instituiu o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluiu a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, e estabeleceu princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos.

​II. Somente a partir da Resolução Conama 01/86 que a AIA vincula-se ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Essa resolução consagrou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como o principal documento de avaliação de impactos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento, determinando que o EIA deve trazer a “definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas”.

​III. No art. 3º da Resolução Conama 237/97, todos empreendimentos considerados, efetiva ou parcialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, dependerão de estudo de impacto ambiental (EIA) e de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima).

​IV. Para identificar atividades e empreendimentos que demandam o EIA, a Resolução Conama 01/87 apresentou uma lista taxativa dos considerados potencialmente causadores de significativo impacto ambiental.

​É correto o que se afirma em: ​
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Alternativa 5 (II III IV)