Question

A política de administração dos índios pela União foi formalizada no Código Civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao SPI.Explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática?​

Answer 1

A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 aborda o encargo legal ou judicial que é atribuído a alguém. Que terá a responsabilidade de realizar a administração dos bens ou mesmo da conduta do tutelado.

Em que devemos destacar que a tutela não envolve o encargo obrigatório, pois compreende um direito de realizar a nomeação pelo país.

A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 promulga a regulamentação da situação dos indígenas que nasceram no território brasileiro, os emancipando. Além disso, a lei classifica os índios brasileiros em nômades, aldeiados, pertencentes a povoações indígenas ou a centro agrícolas.

Saiba mais sobre a política de administração dos índios em: https://brainly.com.br/tarefa/31215850

Bons estudos!