Question

A PNRS (Lei n. 12. 305/2010) é inovadora ao apontar as responsabilidades de cada ente federativo e dos geradores de resíduos, tanto públicos quanto privados. Sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público, segundo a PNRS, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Apenas o poder público federal é responsável pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS. B. Poder público, setor empresarial e coletividade são responsáveis pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS. C. A coletividade é responsável pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS. D. Apenas o poder público estadual é responsável pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS. E. Apenas o setor empresarial é responsável pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS

Answer 1

Conforme o Artigo 25 da PNRS (Lei n. 12. 305/2010) , a alternativa B está correta

B. Poder público, setor empresarial e coletividade são responsáveis pela efetivação das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS.

O que prevê a PNRS ?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12. 305/2010)  é

• uma lei nacional que estabelece instrumentos e diretrizes para setores públicos e empresas cuidarem dos resíduos gerados.
• A PNRS exige transparência das organizações no gerenciamento de seus resíduos.

Essa Lei deve ser observada

• pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
• pelos responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos.

• por aqueles que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada dos resíduos sólidos.

• por aqueles que desenvolvam ações de gerenciamento de resíduos sólidos.

Veja o que prevê o Artigo 25, da PNRS (Lei n. 12. 305/2010)

• Art. 25.  O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

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