Question

A petição de direito apresenta uma espécie de lembrete aos reis dos direitos que tinham sido negociados entre o Parlamento e os monarcas ao longo dos séculos e que segundo o Parlamento todos os reis deveriam obedecer Qual é esse direito que foi lembrado no trecho selecionado da petição

Answer 1

As petições parlamentares foram a primeira forma de limitar o poder dos reis absolutistas e normalmente elas lidavam com o direito à propriedade, que devia ser protegido pela prerrogativa do rei não tomar decisões arbitrárias.

A limitação constitucional do poder do monarca surgiu na Inglaterra, em 1215, a partir de uma petição que proibia o Rei de aumentar impostos, aplicar penas e retirar terras dos nobres por pura e espontânea vontade.