Question

A pessoa jurídica constituída ou utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais, terá decretada sua __________, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do __________.

Answer 1

Resposta:

liquidação forçada/Fundo Penitenciário Nacional

Explicação:

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciario Nacional .