A personalidade jurídica dispõe de atributos, como nome, domicílio, estado civil e capacidade, em que os seus conceitos permitem que um indivíduo seja diferido dos demais. Quanto ao domicílio, marque a alternativa correta: Escolha uma opção: a. É o local que a pessoa mora, mesmo que seja com fim temporário. b. É o imóvel do qual a pessoa é proprietária. c. É o local em que a pessoa estabelece sua residência fixa, sua morada com fim definitivo. d. É somente o local em que a pessoa exerce sua profissão. e. Pessoas jurídicas não possuem domicílio.
Soluções para a tarefa
No que se refere ao assunto de domicílio, e analisando o que dispõem o Código Civil, conclui-se que a alternativa correta é a letra C.
- E qual o fundamento legal para essa alternativa estar correta ?
O Código Civil dispõem acerca do domicílio em seu artigo 70, in verbis :
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Ou seja, domicílio é o lugar em que a pessoa tem a intenção de morar, e também é o lugar onde ela responde por suas obrigações.
Sabendo disso, vamos analisar as alternativas :
A) É o local que a pessoa mora, mesmo que seja com fim temporário
Falso, essa definição trata sobre a habitação, também chamada de moradia. A moradia é o lugar em que você habita, entretanto, de maneira esporádica, sem a real intenção de morar naquele lugar. Por exemplo, apesar de você veranear em sua casa de praia, não há a real intenção de viver naquela casa, apenas passar por um período esporádico, sendo assim, a sua casa de veraneio não é seu domicílio, e sim sua habitação ou moradia, já que não há conforme o CC, o ânimo definitivo de morar.
B) É o imóvel do qual a pessoa é proprietária.
Essa alternativa está incorreta pois está muito vago, perceba que por essa definição, sua casa de praia onde passa o veraneio também pode ser considerado seu domicílio, o que não é verdade. Além disso, essa definição restringiria bastante os outros artigos do CC, por exemplo :
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
O art.72 informa que também é domicílio da pessoa natural, os lugares em que elas trabalham. Então por exemplo, o escritório de um advogado é um domicílio para o advogado, o consultório de um dentista é o domicílio do dentista. E existem pessoas que apenas trabalham no lugar, não são proprietárias daquele imóvel, se essa definição fosse correta, para essas pessoas, o escritório ou o consultório não seriam seus domicílios, o que contraria o art.72 do CC.
C) É o local em que a pessoa estabelece sua residência fixa, sua morada com fim definitivo.
Conforme explica o art.70 do CC, esta afirmativa se encontra como correta e portanto é a que iremos marcar.
D) É somente o local em que a pessoa exerce sua profissão
Errado, conforme explicado pelo art.70 é aquele lugar em que há o ânimo definitivo de morar. Além disso, se essa definição estivesse correta, iria contradizer também o art. 75 do CC, in verbis :
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Perceba que os entes também possuem domicílios, portanto, a alternativa D está incorreta.
E) Pessoas jurídicas não possuem domicílio.
Falso, as pessoas jurídicas têm domicílio onde exercem seus direitos e respondem por suas obrigações.
Em suma, a partir da análise das assertivas, conclui-se que a alternativa correta é a letra C.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
