A permissão para que o estrangeiro entre no Brasil se dá pela concessão do visto de entrada. Vale ressaltar que a permissão de entrada de estrangeiro em território nacional é ato discricionário do Estado, assim o visto não constitui um direito subjetivo à entrada e ainda menos à permanência no território, é mero expectativa de direito. Existem diversos tipos de visto de entrada no Brasil: de turista, de trânsito, de cortesia, oficial ou diplomático. O visto pode ser ainda temporário ou permanente, bem como individual ou extensivo aos dependentes daquele considerado titular.
O ESTRANGEIRO. Condições de permanência de estrangeiros no Brasil. 2014. Disponível em: .
A respeito da entrada de estrangeiros no Brasil, analise se as sentenças são verdadeiras ou falsas:
I. ( ) A entrada de estrangeiros no país é permitida pelos locais onde há fiscalização do Ministério da Saúde, da Justiça (Polícia Federal) e da Fazenda.
II. ( ) Estando com o visto de entrada no país em mãos, o estrangeiro não pode ser impedido de ingressar no país, sendo tal ato irregular.
III. ( ) Os estrangeiros que entram no país utilizando os vistos temporários devem providenciar o registro no Ministério da Justiça, dentro dos primeiros trinta dias de sua chegada.
IV. ( ) A entrada e permanência do estrangeiro no país dependem apenas da concessão do visto solicitado.
Assinale a alternativa correta:
A V-V-V-F.
B F-V-V-V.
C V-V-F-F.
D V-F-V-F.
E F-V-F-V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta certa: Letra D
Explicação:
II - O visto concedido é uma mera expectativa de entrada no país. Por conveniência ou situações concretas o estrangeiro pode ser impedido de ingressas em território Nacional.
III - Não depende somente da concessão do visto.
A alternativa correta é a D V-F-V-F.
A concessão de visto poderá estender-se a dependente legal do estrangeiro, satisfeitas as exigências do artigo 5º e comprovada a dependência. O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional.
O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional. Para a entrada do estrangeiro no território nacional, será exigido visto concedido na forma deste Regulamento, salvo as exceções legais.
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