Question

A pena é a consequência jurídico-penal da prática de uma infração penal por pessoa imputável, imposta através de sentença judicial condenatória e consistente em uma restrição estatal a um direito do infrator (liberdade de locomoção, patrimônio etc.). Diversas teorias (retributivas, preventivas e unificadoras) buscam fundamentar a aplicação da pena. Sobre a pena criminal, é correto afirmar: I ¿ É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta as penas cominadas aos delitos na crença de conter a criminalidade com a maior punição às condutas tipificadas no Código Penal e/ou em leis penais extravagantes. II ¿ Segundo a teoria retributiva, a ideia de retribuição se confunde com a expiação, pois ambas trazem um significado moral, ou seja, a pena, ao ser aplicada, cumpre o dever de retribuir o mal causado e também de possibilitar que o apenado se reconcilie com seus predicados morais através da reflexão durante o tempo de cumprimento da pena, libertando-se das angústias determinadas pela atividade delitiva. III ¿ A ideia de pena como prevenção especial funda-se na necessidade de reeducação do criminoso, para sua reinserção social (ressocialização), ou de torná-lo um ser não perigoso, podendo essa tese pode ser sintetizada em três palavras: intimidação, correção e inocuização. Está correto somente o que se afirma em:Assertiva III.Assertivas I e III.Assertivas I e II.Assertiva II e III.Assertiva I

Answer 1

Resposta:

Assertivas I e II

Explicação:

Answer 2

A resposta correta é a alternativa III) Assertivas I e II

O estado utiliza a pena para poder proteger de eventuais lesões os determinantes bens jurídicos, assim são considerados, em uma organização sócio econômica específica.

A pena então, é uma espécie de sanção penal que consiste na privação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, cuja as finalidades de castigar seu responsável, readapta-lo ou convívio em comunidade.

Bons estudos!