A partir dos estudos sobre as missões e características do Direito Penal no Estado
Democrático de Direito, é correto afirmar que:
A) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a
abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.
B) Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a
opinião majoritária considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens
jurídicos de possíveis lesões ou perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles
que permitem assegurar as condições de existência da sociedade, a fim de garantir
os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.
C) Destacam-se dentre as missões do Direito Penal, aplacar o clamor popular
através de instrumentos simbólicos de punição e aplicar a pena com o escopo
único de retribuir ao criminoso o mal causado, pois a pena é intrinsecamente
justa.
D) A pena, exclusiva do Direito Penal, como visa ressocializar, seu uso é sempre
salutar, devendo ser utilizada mesmo nos conflitos mais simples
E) Na aplicação da lei penal, o julgador, preocupado com a legitimação da
atividade jurisdicional e com a adesão social a seus atos, deve orientar suas
decisões em conformidade com o consenso geral da população.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra B) Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a opinião majoritária considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens jurídicos de possíveis lesões ou perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles que permitem assegurar as condições de existência da sociedade, a fim de garantir os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.
O estado do direito significou um vasto avanço, pois o mesmo representou o afastamento do autoritarismo estatal, a limitação do poder e também a estruturação do estado além da catalogação das leis que representam um ser passivo que deve ser observado por todos os cidadãos.
Bons estudos!
O direito penal tem como proteger os bens jurídicos vitais para a existência da sociedade.
Alternativa B) é a correta.
O direito penal trata basicamente da definição de crimes, penas, agentes ativos e passivos, além de outras peculiaridades de cada caso apresentado no código penal brasileiro.
De modo geral, cada conduta descrita é uma forma de agressão, física ou não, aos bens jurídicos tutelados pelo Estado, esses bens são essenciais à existência da sociedade como ela existe.
Esses bens são as pessoas, a honra, o patrimônio público e privado, a liberdade, a incolumidade pública etc.
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