Question

A partir dos documentos estudados nesta Unidade de Aprendizagem, assinale qual documento recomenda que a matricula dos sujeitos da Educação Especial seja realizada preferencialmente nas escolas regulares:

a)
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.
b)
Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
c)
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2.
d)
Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
e)
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Answer 1

Resposta:

Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Explicação:

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(...)

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;