A partir do que você estudou, e levando em consideração o link da reportagem, indicado, que fala sobre o incêndio que ocorreu no Edifício Wilton Paes de Almeida, na cidade de São Paulo, em 01 de Maio de 2018, que causou grande repercussão e comoção nacional, discuta com seus colegas, no fórum da atividade: a administração pública poderia ter tomado alguma atitude? Existem agentes públicos envolvidos no caso? Em caso positivo, quais? Existe algum ato administrativo que pode ser aplicado ao caso? O Poder Público poderia ter utilizado seu Poder de Polícia para retirar os moradores do prédio? Em caso positivo, com qual legitimidade? O Poder Público poderia ter feito alguma intervenção? O Prédio estava em processo de cessão do Governo Federal para a Prefeitura Municipal. Qual a classificação das estruturas administrativas envolvidas? Se o Poder Público decidisse revitalizar ou reformar o prédio, qual modalidade de contratação seria a mais adequada?
Soluções para a tarefa
O incêndio que destruiu o Edifício Wilton Paes de Almeida, na cidade de São Paulo, mas além de tudo matou pessoas, certamente poderia ter sido evitado. Se o governo não fosse tão corrupto e investisse esse dinheiro em favor do povo, poderia ter construído casas para abrigar toda essa gente e eles não precisariam viver em um lugar que traz riscos a sua integridade física e de sua família. Os agentes públicos envolvidos, governos federal e municipal, poderiam ter tomado medidas antes que a tragédia acontecesse, mas ainda podem tomar uma atitude, já que não é somente esse prédio que é ocupado por pessoas que não tem moradia, mas devem buscar esses locais e retirar as pessoas, oferecendo a elas uma moradia digna, através de programas de moradia, antes que outra tragédia como essa ou ainda maior possa ocorrer. Poderia ter sido aplicado a esse caso um Decreto para retirada das pessoas deste local, devido ao risco que estavam correndo, já que a prefeitura deveria estar a par fazendo vistorias. Caso não houvesse o decreto e como não havia, o poder público poderia ter utilizado o poder de polícia para retirar essas pessoas do local, com uma normativa prévia, visto que o poder de polícia deve ser usado também para garantir a segurança das pessoas. O poder público poderia assim ter interferido e retirado as pessoas, já que o prédio era do governo e apresentava riscos aos moradores, sendo que o poder executivo é responsável por definir decretos, e tem poder de polícia, e neste caso como estava em concessão do governo federal para o municipal, e ambos são executivos, então não havia nada que impedisse a retirada das pessoas deste local de risco. Caso o prédio fosse reformado deveria ser feito uma licitação para a contratação da empresa executora da reforma. A forma de contrato dependeria do prazo, ou da urgência de se realizar o serviço, e do valor da obra, sendo assim poderia ter sido feito através de: concorrência, tomada de preço, convite ou pregão.